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Pela dignidade da mulher e contra o Estatuto do Nascituro

Há duas semanas, a Nospheratt me mandou um link do SERPRO (cuidado ao abrir, o certificado de segurança está vencido ou não vale), em que descobrimos o Projeto de Lei nº 478, de 2007, que pretende fazer história como Estatuto do Nascituro. No grupo de discussão das Luluzinhas, claro, mesmo quem é contra o aborto não concordou com o absurdo proposto por este PL. E fui apoiada na convocação de uma blogagem coletiva contra tamanho descalabro.

Luluzinhas pelo Direito de Escolher

Há duas semanas, a Nospheratt me mandou um link do SERPRO (cuidado ao abrir, o certificado de segurança está vencido ou não vale), em que descobrimos o Projeto de Lei nº 478, de 2007, que pretende fazer história como Estatuto do Nascituro. No grupo de discussão das Luluzinhas, claro, mesmo quem é contra o aborto não concordou com o absurdo proposto por este PL. E fui apoiada na convocação de uma blogagem coletiva contra tamanho descalabro.

Deixemos muito claro: ao participar, ninguém está apoiando o aborto. Queremos, sim, a descriminalização desta prática, que mata milhares de brasileiras todos os anos. Então, antes de seguir na leitura, convido todos para assistir este vídeo diz tudo a respeito do assunto e acaba com a polêmica do pró e contra.



Como estou trabalhando com a galera do Católicas pelo Direito de Decidir, ONG brasileira mais que reconhecida na defesa dos direitos das mulheres, corri para pedir mais informações. Consegui os bastidores:

Trata-se de um projeto de lei do deputado Luis Bassuma (PT-BA, atualmente no PV) e do Miguel Martini (PHS-MG). O Bassuma foi expulso do PT por suas posições contrárias ao programa do partido, porque ele é um dos mais ferozes representantes dos fundamentalistas radicais conservadores. Contrário ao aborto em qualquer caso, trabalha pra conseguir mudar a legislação atual, que já é insuficiente. A CPI que vai investigar o aborto, as ações criminais contra mulheres que abortaram (como no caso do MS), tudo isso tem por trás o Bassuma e sua turma.

O projeto de lei do estatuto do nascituro é absurdo, inclusive é ilegal e inconstitucional, mas isso não impediu que fosse aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Para ir pra plenária, precisa passar por mais duas comissões. O que eles querem é polemizar, pois sabem que o projeto fere a Constituição, mas a idéia é fazer mídia – lembrem-se que estamos em ano de eleição – e fortalecer os que se dizem “pró-vida” (a gente os chama de pró-morte, porque as mulheres continuam morrendo).

Só pra explicar porque o PL é o fim da picada

O Projeto de Lei entende que nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, e dispõe sobre sua proteção integral desde a concepção. Dessa forma, conforme o art. 13 do PL 478/07, a gestante que for vítima de violência sexual não poderá interromper a gravidez. Junto com os demais dispositivos da proposta normativa, o art. 13 revoga tacitamente o art. 128 do Código Penal, que dispõe sobre o aborto legal. Isso significa que o PL, sem expressar isso no corpo do texto, retira e invalida a existência e eficácia do dispositivo penal que permite o aborto terapêutico e o aborto sentimental. Deve-se pontuar que a revogação tácita é vedada na legislação brasileira, de forma que o Projeto de Lei que a realizar está violando a Lei Complementar nº 95, de 1998, e o Decreto nº 4.176, de 2002, que estabelecem normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal. Logo, o PL nº 478, de 2007, é ilegal.

O art. 13 traz ainda que o agressor será responsável por pagar pensão alimentícia até que a criança complete 18 anos, e caso não seja identificado, a obrigação recai sobre o Estado, o que seria um absurdo, a menos que se pense na descriminalização do crime de estupro, visto que, uma vez preso, não haveria como o genitor, mesmo identificado, pagar pensão alimentícia; ou que se idealize a retomada da antiga legislação criminal, em que se previa a extinção da punição do infrator de tal violência sexual, caso a vítima se casasse com ele (redação anterior do inciso VII do art. 107 do Código Penal, revogado pela Lei nº 11.106, de 2005).

Em decorrência do art. 13, instituições e associações voltadas à defesa dos direitos da mulher apelidaram o PL de “Bolsa Estupro”, e afirmam que ele poderá ocasionar um aumento no número de processos com acusações falsas; além do aumento dos crimes de calúnia e consequente sobrecarga da máquina do Judiciário, acrescentando-se, ainda, o excessivo ônus ao Estado.

E as mães morrem

No Brasil, cerca de 70 mães morrem a cada 100 mil nascidos. Para se ter uma idéia do que esse número significa, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera como elevados os índices que ultrapassem 20 óbitos maternos por 100 mil nascidos. Outro dado assustador: estima-se que ocorram mais de 3 mil óbitos de gestantes e puérperas anualmente.

As principais causas de morte materna no Brasil são, nesta ordem, de acordo com o Ministério da Saúde: hipertensão, hemorragia, infecção puerperal, aborto e doenças do aparelho circulatório. Os números nos mostram que as mulheres continuam morrendo por causas que são previsíveis e perfeitamente evitáveis.

O aborto clandestino é o quarto maior responsável por morte materna no Brasil. A prática contribui com a elevada taxa de mortalidade materna porque é realizado de forma insegura, sem as mínimas condições técnicas e de higiene. De acordo com estimativas oficiais, mais de 1 milhão de mulheres se submetem anualmente ao procedimento de abortos inseguros no Brasil, dos quais perto de 400 mil terminam em internação, algumas com sequelas irreversíveis, e um número não estimado acaba em morte. O agravante é que são as mulheres já excluídas ou estigmatizadas socialmente que morrem por aborto inseguro: pobres, negras, jovens.

Isso posto, fica a convocação: escrevam! Escrevam muito. Se vocês precisarem de informações, além das notícias do Católicas, elas também mantem o blog Aborto em Debate, muito bem feito e com muita informação em todos os formatos.

Vamos bombardear os deputados federais com e-mails e telefonemas. Vamos escrever muito. Chega de bandalheira com os corpos e as vidas das mulheres brasileiras.

Para usar nosso selinho, basta copiar e colar o código abaixo:

<a href=”https://www.luluzinhacamp.com/2010/06/01/pela-dignidade-da-mulher-e-contra-o-estatuto-do-nascituro/” target=”_blank”><img src=”http://luluzinhacamp.com/wp-content/uploads/2010/06/seloprochoice.gif” border=”0″ alt=”Luluzinhas pelo Direito de Escolher” /></a>

18 respostas em “Pela dignidade da mulher e contra o Estatuto do Nascituro”

nao entendi, se a ideia central é nao deixar as mães morrerem, não é o aborto legal q vai salva-las, mas q tenham o filho.. assim nem o filho e nem a mae morreriam, não??

existem catolicas pelo direito de decidir? isso é uma contradição.. se nao estao de acordo com a igreja catolica, porque nao procuram outra religião q as apoiem?

Já repassei a notícia e coloquei o selo em meu blog. Isso é uma vergonha.
Ajudar estuprador e o Estado ainda tem que arcar com isso, caso este esteja preso?

E esse filipe que comentou, uma anta. Existem várias vertentes de catolicismo, inclusive o padre Marcelo Rossi teve problemas com a Igreja Católica por fazer parte do movimento Carismático… Cada um que aparece.

Isso é um ABSURDO.

Filipe, o risco de morte em um procedimento de aborto, onde ele é legalizado, é praticamente inexistente. Sim, a legalização salvaria muitas mulheres, pois as mulheres que morrem são as que fizeram o aborto em condições precárias.

A maternindade não pode ser uma obrigação, tem que ser desejada.

Isso é um ABSURDO.

Filipe, o risco de morte em um procedimento de aborto, onde ele é legalizado, é praticamente inexistente. Sim, a legalização salvaria muitas mulheres, pois as mulheres que morrem são as que fazem o aborto em condições precárias.

A maternidade não pode ser uma obrigação, nem punição, tem que ser desejada.

Uma proposta como essa não vai ser aprovada. Disso eu tenho certeza.

“se a ideia central é nao deixar as mães morrerem, não é o aborto legal q vai salva-las, mas q tenham o filho.. assim nem o filho e nem a mae morreriam, não??”

Tá, e as que não querem? Você diz isso porque é o tipo de pessoa que quer convencer os outros que VC está certo, sendo que outras pessoas podem querer decidir por elas mesmas. O aborto sendo legalizado as mulheres poderão decidir. Você, como quem é contra o aborto, não abortaria, e outras pessoas, que por diversos motivos éticos ou religiosos, são a favor, abortariam sem os riscos do aborto clandestino.

Sei que é difícil entender que existem pessoas com outras filosofias e escolhas na vida, mas temos que pensar em todas elas.

Olá blogueiro!

O número de pessoas com hipertensão no Brasil aumentou de 21,5%, em 2006, para 24,4%, em 2009. A hipertensão é uma doença silenciosa e ataca todas as faixas etárias. Por isso, junte-se à campanha de combate e controle da hipertensão do Ministério da Saúde. Você pode ajudar na conscientização da população por meio do material de campanha que disponibilizamos para download. Caso se interesse, entre em contato com fernanda.scavacini@saude.gov.br
Obrigado!

Ministério da Saúde

Que coisa ridícula, essa cambada não tem o menor interesse ou preocupação com o feto, essa imbecilidade de aprovar o texto inclusive em caso de estupros ou defeito so ressalta o atraso mental da sociedade manipulada com o fedor religioso, toda vez que vejo algum panaca referenciar algum deus implacável pra defender uma lei começo a me preocupar com minha segurança! Haja vista estudos recentes que as sociedades mais violentas e atrasadas são as RELIGIOSAS! Estamos ferrados com esse congresso evanjegue!

A maternidade com toda a certeza deve ser algo planejado e desejado!!!
Vocês acham que os marginais que vivem nas ruas são filhos de mães amorosas q os davam apoio?????
Não! são filhos de mães que os desprezavam, e eles preferem viver nas ruas à aguentar os abusos dentro de casa. São crianças q não tiveram atenção por terem quatro, cinco, seis irmãos. Como uma mãe vai dar a devida atenção pra tantas crianças? Alguma sempre vai sair insatisfeita. Porque é mais fácil entrar no mundo das drogas do que ser desprezado por uma mãe que não o desejava.
Pensem bem. O problema não é apenas o feto, mais esse feto vai receber o amor necessário já que não era desejado???? E agora, onde já se vio isso, pensem se vocês fosse obrigados a saber que o pai de vocês é um desgraçado que estuprou sua mãe e q você é fruto de tudo oq ela enoja, despreza, imagine sua mãe te olhar e ver em você os piores momentos da vida dela, que ela vai ter q aguentar a vida inteira. Agora te pergunto, porque será que existem crianças que ainda preferem as ruas??? em???

É isso aí pri, agora como explicar isso de forma mais clara a um evanjegue do congresso, acho que não tem jeito o que esta na hora é de ver político inteligente (se é que existe) e agente mesmo começar a protestar em nome desse forma oficial de aumento de miséria e impostos, imagina um desgraçado que estupra a mulher, vai preso não vai pagar porra nenhuma de pensão porque é bandido, e agente submeter a mãe a tortura psicológica de um bebê não desejado? Imagina a criança apadrinhada por um estado com um previdência que não suportar mais nada? Vão continuar abandonados do mesmo jeito, o que tem que acontecer mesmo é investimento em segurança e punição drakoniana para estupradores! Passou da hora do estado se tornar laico e deixa de se influenciar por causa de tanto safado com bíblia na mão! Beber nascer sem cérebro? Puta que pariu, já basta a bancada de evanjegues!

Este blog é uma palhaçada só..além de ser um blog tipicamente de perua,ainda se dizem feministas e a favor de meio-ambiente.O que um bando de puta idiota sabe sobre meio ambiente? Ora vão dar na esquina e não fiquem falando merad sobre assuntos que vocês não conhecem,bando de vagabundas!

jegue são vocês,galinhas acéfalas que acham que fazer aborto vai colocar estuprador na cadeia e plantar árvore vai salvar o planeta!

Cara Maria de Lourdes,
com nome de santa, sua boca é suja, não? Este comentário merece ser gravado na placa dos trolls. Havia tempo que não encontrava uma mulher tão sem argumentos. Parabéns.

Ta vendo a Maria jegue de Lourdes, tó dizendo esses evanjegues estão pululando a sociedade com seu vômito religioso, passou da hora de colocar esses trolls no lugar onde devem ficar, em suas seitas/igreja e longe de lugar onde tenha decisão importante pra sociedade!

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