Marcia Bianco pelo fim da violência, em nosso último encontro. Foto: Gabi Butcher, sob CC

1. Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres (DEAMs) – Criadas na década de 80, seu papel é investigar e tipificar crimes praticados contra as mulheres. (no link você encontra um guia com as DEAMs de todo o Brasil)
2. Delegacias comuns – Se não existe na cidade uma delegacia especializada, as delegacias comuns são responsáveis pela instauração de inquéritos em casos de violência.
3. Unidades Móveis da Polícia Militar – Atendem a casos emergenciais e posteriormente encaminham as vítimas para as delegacias de polícia para que seja instaurado o Inquérito Policial.
4. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, criado em 2005 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), funciona 24 horas, recebe denúncias, presta orientação e realiza encaminhamentos às mulheres em situação de violência.
5. Casa Abrigo - Em caso de violência ou grave ameaça, se a mulher não tem para onde ir, as Casas Abrigo oferecem moradia protegida e atendimento integral até que ela tenha condições necessárias para retomar o curso de sua vida.
6. Defensoria Pública – A Lei Maria da Penha garante as mulheres vítimas de violência o direito de estarem acompanhadas de advogada(o) em audiência. A Defensoria Pública é um dos órgãos responsáveis por este atendimento.
7. OAB – Na maioria dos estados brasileiros a Ordem dos Advogados do Brasil prestam serviço de assistência judiciária gratuita. Informe-se na sua cidade sobre o funcionamento deste serviço.
8. Serviço de assistência judiciária gratuita das universidades – as faculdades de direito costumam realizar assistência judiciária gratuita por meio de escritórios modelos, informe-se em sua cidade.
9. Serviços de saúde – os serviços de saúde são responsáveis pelo socorro imediato em especial nos casos de violência física e sexual. A Lei Maria da Penha admite como meio de prova laudos ou prontuários médicos fornecidos pelos serviços de saúde. Em casos de violência sexual, além do atendimento de emergência as vítimas, existem ainda na rede pública de saúde serviços de aborto legal para casos de gravidez em decorrência da violência sofrida.
10. Centros de atendimento e SOS Mulher – criados no início da década de 80 os centros de atendimento realizam atendimento multidisciplinar (jurídico, social e psicológico) às mulheres vitimizadas.
11. ONGs – Muitas ONGs realizam atendimento direto às mulheres vítimas de violência. Assim como os centros de atendimento focam seu atendimento nas áreas jurídica, social e psicológica.
12. Conselhos e Coordenadorias - são locais de orientação responsáveis pelos encaminhamentos da Rede. Os Estados e os Municípios têm criado diversos Conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher em todo o Brasil. Atualmente, são 97 conselhos da mulher espalhados pelo país, 19 estaduais e 78 municipais.
13. Sindicatos – Em casos de assédio sexual e assédio moral procure o sindicato de sua categoria para denunciar a violência sofrida e
14. Ministério Público do Trabalho – tem competência para atuar em casos de discriminação no trabalho. Melhor: dá para denunciar online.
15. Ouvidorias e Corregedorias – são órgãos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização dos serviços públicos de atendimento. As ouvidorias e corregedorias podem ser acionadas em casos de violência institucional, quando o servidor responsável pelo seu atendimento- policial, profissional de saúde são bons exemplos – em lugar de atende-la com respeito e eficiência acaba por revitimizá-la.
16. Amigas(os), vizinhas(os) e parentes – além de apoio e ajuda para enfrentar a situação é muito importante manter pessoas próximas, de confiança, informadas sobre a situação que está vivendo.

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1. Uma vida sem violência é um direito das mulheres

O que é possível fazer?

A Letícia deu a receita para ajudar estas mulheres: faça a sua parte. reproduzo aqui:

No dia-a-dia

1. Denuncie os casos de violência contra as mulheres que tenha conhecimento.
2. Testemunhe em processos judiciais sobre a violência que presenciou.
3. Dê apoio, proteção, carinho e compreensão para a mulher vitimada.
4. Respeite as escolhas das mulheres vitimadas, não julgueo seus atos.
5. Participe de eventos, seminários e manifestações sobre o tema.
6. Não perpetue estereótipos e preconceitos sobre a violência contra as mulheres.
7. Poste, tuite e inclua na sua assinatura eletrônica o slogan da Campanha: Uma vida sem violência é um direito das mulheres!

Na sua empresa

8. Promova debates e reflexões sobre o tema;
9. Desenvolva uma política não discriminatória às mulheres.
10. Desenvolva uma política de apoio para as funcionárias vitimizadas.
11. Organize grupos de discussão para debater o conceito de gênero e os tipos de violência recorrentes no trabalho (assédio moral, sexual).
12. Apure e encaminhe para as autoridades competentes casos de assédio sexual e moral contra as mulheres.

Na sua cidade

13. Fortaleça grupos e organizações que trabalham com o tema.
14. Divulgue a temática no seu bairro, grupo de amigos, trabalho.
15. Apóie iniciativas de criação de serviços e políticas públicas de atendimento às mulheres vitimizadas.
16. Fiscalize o funcionamento dos serviços locais de atendimento às mulheres vitimizadas.

Lembre-se sempre: Não existe mulher que gosta de apanhar, o que existe é mulher humilhada demais para denunciar, machucada demais para reagir, pobre demais para ir embora.

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1. Dia da Mulher: Maria Paula pra vocês

para colocar no seu blog, copie este código:

<a href=”http://www.luluzinhacamp.com/2009/11/23/uma-vida-sem-violencia-e-um-direito-das-mulheres/” target=”_blank”><img src=”http://i443.photobucket.com/albums/qq157/lufreitas_ladybug/contraviolencia3.png” border=”0″ alt=”Luluzinhas pelo fim da violência contra a mulher” /></a>

Chamada geral! Entre 25 de novembro e 10 de dezembro estamos convocando para a luta pelo fim da violência contra as mulheres. Vamos fazer posts, twittar, fotografar e lembrar que mulheres são seres humanos e merecem respeito – aliás, todo mundo merece…

Vamos ao que interessa. Temos quatro datas-chave nestes dezesseis dias de ativismo. O slogan do movimento está no título: uma vida sem violência é um direito das mulheres.

Começaremos dia 25 de novembro, dia da não-violência contra as mulheres, dedicado às irmãs Mirabal, três militantes que foram assassinadas durante a ditadura de Trujillo, também conhecidas com o “As Borboletas”. Para conhecer melhor esta história vale ler o livro No Tempo das Borboletas, assistir o filme homônimo com Salma Hayek. Quem quiser saber mais sobre a ditadura de Trujillo na República Dominicada, vá de A Festa do Bode, de Mario Vargas Llosa.

No dia 1º de dezembro, dia mundial de combate a AIDS, é hora de discutir o HIV entre nós. Fato: o maior número de mulheres contaminadas vivem relações monogâmicas, ou seja, contraem o vírus de seus maridos/companheiros.

Terceiro passo: dia 6 de dezembro é dia da Campanha do Laço Branco - homens contra a violência contra as mulheres. A data surgiu quando um homem em Montreal matou só as mulheres, responsabilizando-as pelos fracassos dos homens. A partir disso um grupo de homens canadenses decidiu que não praticariam violência e não se calariam em situações de violência contra a mulher.

Fecharemos nosso ciclo no dia 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos. Afinal, qualquer tipo de violência é uma questão de direitos humanos.

Idéias que tivemos no LuluzinhaCampSP

Ontem a gente conversou um tanto sobre cada um dos pontos. Claro que estes 16 dias são só uma marca. É importante falar da violência contra a mulher, dos casos que a gente conhece, mas a atenção tem que ser cotidiana. Afinal, é uma questão de toda a sociedade, como provou a história da Geisy na Unitaleban.

A Gabi Bianco levantou um ponto importante: o quanto a gente ganha menos que os homens. Na pesquisa do PNUD, o Brasil segue no ranking dos países com baixo IDH o que mostra que não temos os mesmos direitos. Se a mulher ainda por cima for negra, prepare-se para ser mais discriminada… não, o mundo não é bonito como deveria…

A Marcia Bianco levantou outros tipos de violência, como a psicológica, mas principalmente a estética. Somos bombardeadas diariamente para sermos loiras, magras e de pele lisa, quando somos em geral corpão violão, cabelo cacheado e morenas… O 190 não vai te dar socorro!

Alguém na roda levantou a questão das mulheres machistas. As mulheres agem assim porque são ensinadas assim, explicou a Letícia. “Como se dizia durante a ditadura, chega uma hora que já não é preciso mandar o soldado, basta pendurar a farda”, lembrou. Achou exagero? Machismo é sim, uma forma de ditadura. Claro que dói mais quando as mulheres assumem o papel de opressor.

Aline Costa (irmã da Cintia Costa) nos contou a vida das professoras, o quanto é difícil conseguirem os “cargos” melhores e como são destinadas ao ensino infantil. E contou um caso que dá desgosto das escolas brasileiras. Numa seleção para uma escola internacional ela foi pergunta se ensinava crianças porque queria… Lá fora as mulheres não são cuidadoras por pré-definição.

Este depoimento levantou a questão das mulheres nas corporações. A gente conta nos dedos as gerentes, diretoras e presidentes de grandes corporações.

Outra pergunta que flutuou sem resposta na nossa roda: a gente só existe em função dos homens? Tudo é para satisfazê-los? Mulheres têm ou não desejo, afinal? Alguém aí já parou para pensar nisso?

A Marcia Bianco lembrou da Biblia – e de como tanto Antigo como Novo Testamentos têm pouca diferenciação entre homens e mulheres. E lembramos que estas coisas começam a aparecer nas cartas dos apóstolos. Dá um post polêmico para quem quiser escrever.

Para pensar um pouco sobre a questão, que tal rever O Sorriso de Monalisa e pensar o que a gente quer como mulher? Gabi Bianco levantou outro ponto bacana: temos que nos patrulhar para respeitar quem quer ser dona de casa, afinal, se isso é escolha, não tem problema algum.

Claro que a gente não pode deixar de lado a situação mais que complexa da violência sexual. O silêncio que ronda os estupros, o estigma que esta mulher, se assumir o fato publicamente, carregará. Vale lembrar que nosso Código Penal até 2005 dizia que o estuprador que casasse com a vítima tinha indulto. E que as feministas tiveram que lutar muito para convencer os senhores deputados e senadores do contrário…

A mulher está emancipada da cintura para baixo.

Letícia Massula

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